1. Informações gerais

Objeto: termos do acordo estabelecido aos usuários do SESI-SP e SENAI-SP para uso dos serviços fornecidos pela instituição, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas pelos usuários que acessam o site de Tramitação Digital, para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação.

Compromisso: o SESI-SP e SENAI-SP preza pela segurança das informações dos usuários cadastrados e dos usuários de seu sistema. O acesso aos conteúdos e serviços do Tramitação Digital é exclusivo e gratuito para funcionários das instituições, e o cadastramento prévio é exigido com perfis de acesso personalizados.

Aviso legal: a Instituição está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

2. Aceitação do termo

2.1 Para navegar no site, usufruir dos serviços online e acessar quaisquer aplicações providas pelo SESI-SP e SENAI-SP, o usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento.

2.2 Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços online e aplicações.

2.3 Para serviços que exigem identificação do usuário, o mesmo deverá acessá-los mediante a utilização de login e senha de rede, condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, especificados no item 3.1. Essas informações permitirão a utilização dos serviços online, com a identificação do usuário e a correspondência com outros registros já existentes, se ele tiver contratado serviços ou adquirido produtos do SESI-SP e SENAI-SP.

2.4 Os dados dos usuários serão protegidos por meio de medidas de segurança, administrativas e técnicas para assegurar sua privacidade, bem como a confidencialidade e autenticidade dos dados pessoais.

2.5 Ao navegar no site ou acessar os serviços online do SESI-SP e SENAI-SP, o usuário concorda também com a utilização de cookies de navegação, para identificação do IP do equipamento do usuário (número de identificação dos aparelhos que se conectam à internet) e controle interno de navegação. Os identificadores anônimos ou cookies são utilizados para controles e estatísticas, permitindo análises dos padrões de navegação e subsidiando melhorias.

2.6 O usuário poderá configurar seu browser de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações, ou pode navegar em modo anônimo. Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento do site ou de algum serviço, de modo que o SESI-SP e SENAI-SP não podem garantir o funcionamento integral da aplicação ou site se forem desabilitados.

2.7 As Instituições não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links de terceiros disponibilizados nos portais, nem por comentários e opiniões de usuários publicados nos portais. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

2.8 O SESI-SP e SENAI-SP realiza todas as atividades de tratamento de dados em condições de segurança, adotando as tecnologias e ferramentas correntes no mercado. Porém, considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, se exime de responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, invasões aos bancos de dados e demais incidentes, salvo nos casos em tiver dolo ou culpa.

2.9 Havendo qualquer modificação neste termo, será solicitado ao usuário para revalidar o aceite na própria aplicação.

3. Coleta e tratamento dos dados

3.1 Os dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas abaixo:

- Rastreio de logs de todas as ações executadas nas aplicações, permitindo o vínculo dos registros com as pessoas que executaram qualquer ação contida nos fluxos sistêmicos;

- Contato por e-mail, SMS, WhatsApp, necessários nos fluxos de uso das aplicações;

- Elaborar estatísticas gerais; e

- Responder às dúvidas e solicitações dos próprios usuários.

3.2 Apenas as entidades FIESP/CIESP/SESI/SENAI poderão utilizar os dados coletados, para as finalidades descritas. Os dados não serão comercializados com terceiros.

3.3 Os dados informados ao SESI-SP e SENAI-SP serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades, de que tratam o presente Termo. As exceções ocorrerão apenas com a permissão do usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente, ou judicialmente.

3.4 O usuário poderá ainda relatar qualquer problema ou dificuldade pelos canais oficiais contidos na seguinte página:

https://tramitacao.sesisenaisp.org.br/contato

4. Condições de uso

4.1 Ao acessar aplicações que exigem identificação do usuário, o mesmo aceita e consente expressamente com o tratamento dos dados usados, necessários para criação de seu perfil de usuário, tais como: nome completo, e-mail, CPF, NIF, cargo, telefone celular e senha pessoal;

4.2 A senha do usuário será a mesma da senha de rede, sendo que sempre é recomendado o uso de senhas contendo no mínimo 8 dígitos, letras maiúsculas, minúsculas, números e ao menos um caractere especial;

4.3 O usuário concorda em zelar pela confidencialidade de sua credencial de usuário e da sua senha. Não deverá emprestar ou divulgar seu login e senha de acesso, se responsabilizando por quaisquer ações realizadas por terceiros em seu nome;

4.4 Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais fornecidos na aplicação, não assumindo o SESI-SP e SENAI-SP qualquer responsabilidade no caso da inexatidão, desatualização, omissão de informação relevante ou falsidade dos dados;

4.5 O usuário deve manter seus dados de cadastro atualizados junto ao SESI-SP e SENAI-SP, e autoriza o envio de toda e qualquer correspondência, divulgação, aviso e notificação via e-mail e/ou mensagem para o celular (SMS e/ou WhatsApp);

4.6 O usuário concorda em ter seus dados de navegação, acesso as aplicações e e-mails gravados para efeitos de monitoramento, auditoria, ou eventuais solicitações judiciais;

4.7 O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para apologia e tráfego de arquivo, ou de conteúdo de cunho ofensivo (bullying), pornográfico, pedofilia, pirata, criminal, racista, terrorista, político ou religioso;

4.8 O usuário concorda em não realizar nenhum tipo de ataque cibernético, como tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, interceptação de comunicação e disseminação intencional de qualquer tipo de código malicioso, como vírus, cavalos de troia, worms, entre outros;

4.9 O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para disseminação de spam, e-mail bomba, ou realizar phishing atacks (spam ou mensagem em massa para induzir usuários a acessarem páginas clonadas e/ou com conteúdo ilícito);

4.10 O usuário deve acessar os serviços tecnológicos do SESI-SP e SENAI-SP apenas com equipamentos que contenham um sistema de antivírus atualizado e todas as atualizações de segurança instaladas;

4.11 O usuário concorda que ao encerrar o vínculo com o SESI-SP e SENAI-SP, ele perderá (total ou parcial) o direito ao acesso de um ou mais serviços oferecidos pela aplicação.

5. Dos serviços prestados e sanções

5.1 Os serviços de login para acesso às aplicações que exigem identificação do usuário estão disponíveis exclusivamente para os clientes e usuários do SESI-SP e SENAI-SP. Assim, não poderá ser utilizado por pessoas que não possuam o cadastro e não aceite o Termo de Uso da aplicação.

5.2 No caso da violação de quaisquer dos itens elencados, acima, serão aplicadas sanções, a critério do SESI-SP e SENAI-SP, conforme segue:

i.)    notificação, ou simples advertência;

ii.)   bloqueio (total ou parcial) de parte dos recursos disponibilizados.

5.3 Poderão, ainda, ser propostas pelo SESI-SP e SENAI-SP medidas judiciais aplicáveis, conforme o caso e tipo de violação.